Termos e condições de utilização

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre CharmeBiju e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio charmebiju.com.pt e e-mail, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores. Qualquer outro pais terá de nos contactar para calcular o valor dos portes de envio.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a CharmeBiju e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela CharmeBiju, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. 

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes. 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio/charmebiju,com.pt e e-mail.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da CharmeBiju atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda. 

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. 

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. 

Na falta de disponibilidade do produto a CharmeBiju compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. 

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas será feita em correio registado ou à cobrança pelos CTT, caso queira outra modalidade dos CTT terá de nos contatar a específicar qual a opção dos serviços de CTT disponíveis que pretende utilizar.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em “Histórico de encomendas”. 

 ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A CharmeBiju propõe ao Utilizador vários modos de pagamento: 


Tranferencia Bancária;

Após recepção dos dados no seu mail da trasferência bancária tem 3 dias para efetuar o pagamento. Caso o cliente não consiga cumprir o prazo, deverá enviar um mail para info@charmebiju.com.pt a comunicar quando pretende efetuar a transferência.

As despesas de envio nesta modalidade de pagamento serão de 2,90€.

À cobrança:
Neste caso, ao valor das despesas de envio (2,90€) será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança (1,70€).

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio e de despesas opcionais caso escolha a forma de pagamento à cobrança, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.


ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros.


Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A CharmeBiju declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contatado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de registo que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da CharmeBiju atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda. 

Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo mail info@charmebiju.com.pt. 

A indicação on-line do número de Utilizador e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. 

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio. 

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a CharmeBiju só possui uma obrigação de meios. A CharmeBiju exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. 

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio, a CharmeBiju não será responsabilizada por esse facto.  

 ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site http://charmebiju.com.pt é da responsabilidade da CharmeBiju. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contatar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

 - por E-mail: info@charmebiju.com.pt

O Utilizador autoriza aCharmeBiju a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Minha conta”.

Não obstante a CharmeBiju proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a CharmeBiju a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.